FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NO BRASIL - Machado dos Santos, Adelcio; Klauberg, Ricardo (RECISATEC - REVISTA CIENTÍFICA SAÚDE E TECNOLOGIA - ISSN 2763-8405, 2022)
O objetivo do estudo foi identificar as diretrizes da Política Pública de Saúde Bucal para a fluoretação da água no sistema de abastecimento público do Brasil. A pesquisa realizada é qualitativa, de revisão bibliográfica sistemática, dedutiva. A política de fluoretação das águas é assegurada pela Lei Federal n° 6.050/1974. Decretos, resoluções e portarias estabelecem: compostos químicos de fluoretos, valores, fiscalização das estações de tratamento de água e responsabiliza a união, os estados e os municípios do exercício do controle e da vigilância da qualidade da água de abastecimento público. A descontinuidade da política de fluoretação das águas públicas foi proposta com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 510/2003, buscando reduzir gastos públicos e impedir a fluorose. Concluímos que a mudança nos hábitos regulares de escovação, resultante de uma melhor condição sócio/econômico/cultural, e o acesso aos serviços de saúde bucal, podem ocasionar uma mudança no perfil epidemiológico da cárie.