FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.53612/recisatec.v2i3.109Palavras-chave:
Flúor, Fluoretação, Água fluoretadaResumo
O objetivo do estudo foi identificar as diretrizes da Política Pública de Saúde Bucal para a fluoretação da água no sistema de abastecimento público do Brasil. A pesquisa realizada é qualitativa, de revisão bibliográfica sistemática, dedutiva. A política de fluoretação das águas é assegurada pela Lei Federal n° 6.050/1974. Decretos, resoluções e portarias estabelecem: compostos químicos de fluoretos, valores, fiscalização das estações de tratamento de água e responsabiliza a união, os estados e os municípios do exercício do controle e da vigilância da qualidade da água de abastecimento público. A descontinuidade da política de fluoretação das águas públicas foi proposta com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 510/2003, buscando reduzir gastos públicos e impedir a fluorose. Concluímos que a mudança nos hábitos regulares de escovação, resultante de uma melhor condição sócio/econômico/cultural, e o acesso aos serviços de saúde bucal, podem ocasionar uma mudança no perfil epidemiológico da cárie.
Downloads
Referências
BARBOSA, Marina Fioravante. Atendimento odontológico às pessoas com necessidades especiais no Sistema Único de Saúde: avanços e desafios. 2012. Monografia (Especiazação em Atenção Básica em Saúde da Família) – Universidade de Minas Gerais, São José da Varginha, Minas Gerais, 2012. Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/Atendimento_odontologico_pessoas_necessidades_especiais.pdf. Acesso em: 20 dez. 2021.
BLEICHER, L.; FROTA, F. H. S. Fluoretação da água: uma questão de política pública – o caso do estado do Ceará. Ciênc. saúde coletiva, v. 11, n. 1, p. 71-76, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/8jKGhbvRYMmfXrGF5TXffms/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232006000100014
BRASIL. Lei no 6.050, de 24 de maio de 1974. Dispõe sobre a fluoretação do sistema de abastecimento quando existir. Diário Oficial da União: seção I, Brasília, DF, 27 maio 1974, p. 6021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6050.htm. Acesso em: 11 ago. 2020.
BRASIL. Decreto no 76.872, de 22 de dezembro de 1975. Regulamenta a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre a fuoretação da água em sistemas públicos de abastecimento. Diário Oficial da União: seção I, Brasília, DF, 31 dez. 1975a, p. 17287. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D76872.htm. Acesso em: 15 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 635, de 26 de dezembro de 1975. Aprova normas e padrões sobre fluoretação da água dos sistemas públicos de abastecimento, destinada ao consumo humano. Diário Oficial da União: seção 1, Ministério da Saúde, Brasília, DF, 26 dez.1975b. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_635.pdf. Acesso em:15 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 613, de 13 de junho de 1989. Aprova a Política Nacional de Saúde Bucal. Diário Oficial da União: seção 1, Ministério da Saúde, Brasília, DF, 13 jun. 1989, p. 42607. Acesso em: 30 set. 2021.
BRASIL. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União: seção 1, Ministério da Saúde, Brasília, DF, 29 set. 1990, p. 18055. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 11 ago. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde, ANVISA. Resolução RDC no 79, de 28 de agosto de 2000. Brasília, DF, 2000. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/cosmeticos/guia/html/79_2000.pdf. Acesso em: 11 ago. 2011
BRASIL. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 510 de 2003. Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento". Brasília, DF, 2003. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=108174. Acesso em: 16 set. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 518, de 25 de março de 2004. Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. Brasília, DF, 2004. Disponível em: http://189.28.128.100/;dab/docs/legislacao/portaria518_25_03_04.pdf. Acesso em: 11 out. 2021.
BRASIL. Decreto 5.440, de 4 de maio de 2005. Estabelece definições sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2005, p. 2. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5440.htm. Acesso em: 26 set. 2011.
BRASIL. Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, 1 ago. 2007, p. 3. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm. Acesso em: 15 ago. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/livro_guia_fluoretos.pdf
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 44. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2010a.
BRASIL. Brasil sorridente. A saúde bucal levada a sério. Brasília, DF, 2010b. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/apresentacaonova_281210.pdf. Acesso em: 21 ago. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços do Sistema único de Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-1/biblioteca-de-normas-vinhos-e-bebidas/portaria-de-consolidacao-no-5-de-3-de-outubro-de-2017.pdf/view. Acesso em: 21 ago. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n° 88, de 4 de maio de 2021. Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. 2021a. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt0888_07_05_2021.html
BRASIL. Ministério da Saúde. SISAGUA: O programa Vigiagua. 2021. 2021b. Disponível em: https://sisagua-treinamento.saude.gov.br/sisagua/paginaExterna.jsf. Acesso em: 21 jul. 2021.
BUSCARIOLO, I. A.; PENHA, S. S.; ROCHA, R. G. Intoxicação crônica por flúor: prevalência de fluorose dentária em escolares. Rev. Ciênc. Farm. Básica Apl., v. 27, n. 1, p. 83-87, 2006. Disponível em: http://rcfba.fcfar.unesp.br/index.php/ojs/article/view/579. Acesso em: 21 jul. 2021.
CANGUSSU, M. C. T; NARVAI, P. C.; DJEHIZIAN, V. A fluorose dentária no Brasil: uma revisão crítica. Cad. Saúde Pública, v. 18, n. 1, p. 7-15, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/qDf6LmzYjhD3NX37pzVTk6q/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2002000100002
CURY, J. A.; DANTAS, E. D. V.; TENUTA, L. M. A.; ROMÃO, D. A.; TABCHOURY, C. P. M.; NÓBREGA, D. F. et al. Concentração de fluoreto nos dentifrícios a base de MFPC/aCO3 mais vendidos no Brasil, ao final dos seus prazos de validade. Rev. Assoc. Paul. Cir. Dent., v. 69, n. 3, p. 248-251, 2018 Disponível em: http://revodonto.bvsalud.org/pdf/apcd/v69n3/a07v69n3.pdf. Acesso em: 21 jul. 2021.
LACERDA, A. P. A. G.; OLIVEIRA, N. A.; PINHEIRO, H. H. C.; ASSIS, K. M. L. CURY, J. A.. Fluoretação da água dos dez maiores municípios do estado do Tocantins, Brasil. Ciênc. saúde coletiva, v. 25, n. 4, p. 1507-1518, 2020. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2020.v25n4/1507-1518/pt. Acesso em: 21 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232020254.17722018
MANFREDENI, M. A. Por que o flúor é um grande aliado na guerra à cárie. Veja Saúde, 19 jun. 2017. Disponível em: https://saude.abril.com.br/coluna/cuide-da-sua-boca/por-que-o-fluor-e-um-grande-aliado-na-guerra-a-carie/. Acesso em: 21 jul. 2021.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2011.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Saúde. Sistema Único de Saúde. 2020. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/sus. Acesso em: 13 jun. 2021.
NARVAI, P. C. Vigilância sanitária e saúde bucal. São Paulo, p. 151-60, 1998.
PALUDETTO JÚNIOR, Moacir. Avaliação de desempenho da política nacional de saúde bucal no período de 2004-2010. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde) – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2013. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/13736/1/2013_MoacirPaludettoJunior.pdf. Acesso em: 13 jul. 2021.
PRADO, J. R. S.; NUNES, J. G.; HINNAH, S. S.;MARCHETTO, M. Fluoretação em água de abastecimento e a saúde pública. Engineering and Science, v. 2, n.1, p. 1-11, 2014. DOI: https://doi.org/10.18607/ES201422067
RITO, Priscila da Nobrega. O estudo da notificação à vigilância sanitária dos eventos adversos causados por produtos cosméticos. 2013. Tese (Doutorado em Vigilância Sanitária) – Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, 2013. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/9451/2/Tese_Priscila_Nobrega.pdf
ROSSI, T. R. A. Política nacional de saúde bucal (PNSB) de 1989. In: ROSSI, T. R. A. (org.). Produção social das políticas de saúde bucal no Brasil. Salvador: EDUFBA, 2018. p. 93-110. Disponível em: https://books.scielo.org/id/mpgzk/pdf/rossi-9788523220228-05.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021. DOI: https://doi.org/10.7476/9788523220228.0005
SALGADO, S. C. B.; MORAES, S. R., CAVALCANTE, J. J. V. Fluoretação das aguas no Brasil: um assunto ainda controverso. SEMIOSES, v. 12, n. 1, p. 149-160, 2018. Disponível em: https://revistas.unisuam.edu.br/index.php/semioses/article/view/61/14. Acesso em: 16 mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.15202/1981996x.2018v12n1p149
SILVA, M. R.; NAKAMORI, S.; SILVA, C. L. Políticas públicas: ações essenciais do governo para o estado. In: OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J.; AUGUSTINHO, S.M. (org.). Gestão e governança: aspectos essenciais. Curitiba: UTFPR Editora, 2016. p. 235-257. Disponível em: https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/2050/8/gestaogovernancapublica.pdf. Acesso em: 16 mar. 2021.
SOUZA NETO, Antonio Carlos. Princípios e regras invocados no debate de uma política intersetorial e saúde: a proposta de revogação da fluoretaçao da água no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Ciências) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-10112017-101049/publico/AntonioCarlosdeSouzaNetoREVISADA.pdf. Acesso em: 16 mar. 2021.
TENUTA, L. M.; CHEDID, S. J.; CURY, J. A. Uso de fluoretos em Odontopediatria – mitos e evidências. In: MAIA, L. C.; PRIMO, L. G. (ed.). Odontopediatria integral na infância. São Paulo: Santos, 2012. P. 153-177.
VIANA, M. I.; PAIM, M. I. Estado e atenção à saúde bucal no período pré-constituinte. In: CHAVES, S. C. L. (org.). Política de saúde bucal no Brasil: teoria e prática. Salvador: EDUFBA, 2016. p. 79-115. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/21648/1/PoliticaSaudeBucal-RI.pdf. Acesso em: 16 mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.7476/9788523220297.0004
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Categorias
Licença
Direitos de Autor (c) 2022 RECISATEC - REVISTA CIENTÍFICA SAÚDE E TECNOLOGIA - ISSN 2763-8405
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECISATEC, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECISATEC apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
