FLUORIDATION OF WATER FROM PUBLIC SUPPLY SYSTEM IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.53612/recisatec.v2i3.109Keywords:
Fluoride, Fluoridation, Fluoridated waterAbstract
The objective of the study was to identify the guidelines of the Public Oral Health Policy for water fluoridation in the public supply system in Brazil. The research conducted is qualitative, systematic literature review, deductive. The water fluoridation policy is ensured by Federal Law No. 6050/1974. Decrees, resolutions, and ordinances establish: chemical compounds of fluorides, values, supervision of water treatment plants, and makes the union, the states, and the municipalities responsible for the control and surveillance of the quality of water for public supply. The discontinuity of the fluoridation policy for public water was proposed with the passage of Bill (PL) 510/2003, seeking to reduce public spending and prevent fluorosis. We conclude that the change in regular brushing habits, resulting from a better socioeconomic/cultural condition, and the access to oral health services may cause a change in the epidemiological profile of caries
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