FEMINICIDE: THE INVISIBILITY THAT KILLS
DOI:
https://doi.org/10.53612/recisatec.v3i7.302Keywords:
Violencia de género, Violencia doméstica, Violencia contra la mujer.Abstract
The aim of this study was to describe the numbers of femicide in Brazil, as well as to verify the criminal legislation of the country so that there is the confrontation of society and the judiciary for this type of crime that has been taking the lives of women nationwide. The methodology consisted of a narrative literature review on feminicide through scientific sources from books and articles indexed in the bireme, Medline and scielo databases as well as legislation and other sources. The survey was conducted from August 2018 to October 2019. The descriptors used were gender violence, domestic violence, violence against women, patriarchy, male domination, Maria da Penha Law and feminicide Law. The results showed that the number of deaths from femicide in Brazil is high, having in 2015, 445 cases; 2016 with 763 cases; 2017 with 1077 cases and 2018 with 1173 cases. It is concluded that deaths from femicide cannot be seen as simple homicides because the penalty will always be changed. Crimes need to be typified as femicide so that the defendant is framed in law 13.104 / 15 where the penalty is severe, as it is barbarous and heinous crime as has been nationally cases of great repercussion.
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